Termos de Serviço — KLASSE

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma KLASSE, produto da MOXI SOLUÇÕES - COMERCIO GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA., NIF 5002637618, com sede no Bairro Azul, Rua dos Bombeiros, N.º S/N, Município de Menongue, Província do Cubango, Angola.

Ao utilizar a plataforma KLASSE, a instituição e os utilizadores autorizados concordam com estes Termos, sem prejuízo das condições específicas definidas em proposta comercial, Termo de Adesão ou outro documento contratual aplicável.

1. Sobre o KLASSE

O KLASSE é uma plataforma de gestão escolar disponibilizada de forma on-line, destinada a apoiar processos académicos, administrativos e financeiros das instituições de ensino.

A plataforma pode incluir, conforme o plano contratado, funcionalidades relacionadas com:

• gestão de alunos e encarregados de educação;
• matrículas, turmas, classes e ano letivo;
• gestão de professores e utilizadores;
• propinas, pagamentos e pendências;
• frequência e avaliações;
• emissão de documentos;
• relatórios e informações de gestão;
• acessos específicos para diferentes perfis de utilizador.

A disponibilidade de funcionalidades depende do plano e da configuração contratados pela instituição.

2. Acesso à plataforma

O acesso ao KLASSE é realizado através da internet.

A instituição é responsável por disponibilizar aos seus utilizadores os meios necessários para acesso à plataforma, incluindo conexão à internet e dispositivos compatíveis.

O KLASSE não exige a instalação de servidores próprios ou equipamentos específicos na instituição, salvo se alguma solução adicional vier a ser contratada separadamente.

3. Contas e credenciais

Cada utilizador deve utilizar uma conta própria e manter as suas credenciais confidenciais.

É responsabilidade da instituição:

• criar e gerir os utilizadores autorizados;
• atribuir permissões adequadas às funções exercidas;
• remover ou bloquear acessos quando deixarem de ser necessários;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A partilha de credenciais entre utilizadores deve ser evitada.

4. Responsabilidades da instituição

A instituição é responsável pela:

• legitimidade dos dados inseridos no KLASSE;
• exatidão e atualização das informações;
• definição dos utilizadores autorizados;
• utilização da plataforma de acordo com a legislação aplicável;
• validação de dados importados de ficheiros, folhas de cálculo ou outros sistemas;
• utilização adequada das funcionalidades disponibilizadas.

A instituição deverá indicar, quando solicitado, um ponto focal para comunicações operacionais, validações e acompanhamento da implantação.

5. Responsabilidades da KLASSE

A KLASSE compromete-se a:

• disponibilizar a plataforma conforme o plano contratado;
• manter a infraestrutura sob sua responsabilidade;
• aplicar medidas razoáveis de segurança;
• realizar manutenção e atualizações necessárias;
• prestar suporte conforme as condições de serviço aplicáveis;
• tratar os dados de acordo com a Política de Privacidade e com os documentos contratuais aplicáveis.

6. Disponibilidade e manutenção

A KLASSE procura manter a plataforma disponível de forma contínua, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• atualizações;
• falhas de fornecedores de infraestrutura;
• problemas de conectividade;
• eventos de segurança;
• situações fora do controlo razoável da KLASSE.

Quando aplicável, os níveis de atendimento e suporte poderão ser definidos em contrato ou política específica.

7. Pagamentos

Os preços, planos, periodicidade, taxa de ativação, vencimentos e demais condições comerciais são definidos na proposta comercial e no Termo de Adesão celebrado com cada instituição.

O não pagamento poderá resultar em suspensão temporária do acesso à plataforma, conforme as condições contratuais aplicáveis.

A suspensão não implica eliminação imediata dos dados da instituição.

8. Implantação

A implantação poderá incluir, conforme contratado:

• configuração inicial da instituição;
• preparação do ambiente;
• criação dos acessos administrativos;
• apoio à importação de dados;
• configuração académica e financeira;
• formação da equipa;
• acompanhamento inicial.

A instituição deverá fornecer as informações necessárias e validar os dados antes da entrada em funcionamento.

9. Uso aceitável

É proibido utilizar o KLASSE para:

• acesso não autorizado a contas ou sistemas;
• fraude;
• tentativa de invasão;
• introdução intencional de código malicioso;
• distribuição de conteúdo ilícito;
• atividades que comprometam a segurança da plataforma ou de terceiros.

A KLASSE poderá limitar ou suspender acessos quando existir risco razoável de segurança ou violação destes Termos.

10. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado através do KLASSE está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Pedidos relacionados com eliminação de dados são tratados conforme a Política de Exclusão de Dados.

Nos casos em que a instituição controla os dados de alunos, professores, encarregados de educação ou outros titulares, determinadas solicitações poderão depender da validação da respetiva instituição.

11. Cópias de segurança e retenção

A KLASSE poderá manter cópias de segurança de acordo com a infraestrutura utilizada.

Após o encerramento da contratação, a instituição poderá solicitar a exportação dos dados disponíveis dentro do prazo contratualmente definido.

Após esse período, os dados poderão ser removidos dos sistemas ativos, permanecendo eventualmente em cópias de segurança pelo período técnico de retenção aplicável.

12. Propriedade intelectual

A plataforma KLASSE, incluindo software, identidade visual, interfaces, estrutura, funcionalidades e materiais próprios, pertence à MOXI SOLUÇÕES ou aos respetivos titulares de direitos.

A contratação concede à instituição apenas o direito de utilização da plataforma nas condições acordadas.

Não é permitida, sem autorização:

• cópia não autorizada do software;
• engenharia reversa;
• exploração comercial indevida;
• reprodução da identidade visual ou dos materiais proprietários.

13. Serviços de terceiros

A KLASSE utiliza serviços tecnológicos de terceiros para operar determinadas funcionalidades e infraestrutura.

A disponibilidade de determinadas funcionalidades poderá depender desses fornecedores.

A KLASSE não se responsabiliza por falhas exclusivamente causadas por serviços externos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das responsabilidades obrigatórias previstas na legislação aplicável.

14. Suspensão e cancelamento

As condições de cancelamento, renovação, reembolso, exportação de dados e encerramento da conta são definidas nos documentos contratuais aplicáveis à instituição.

A KLASSE poderá suspender temporariamente acessos em situações de:

• falta de pagamento;
• risco de segurança;
• utilização abusiva;
• violação relevante destes Termos ou do contrato.

15. Limitação de responsabilidade

A KLASSE não se responsabiliza por perdas ou erros resultantes de:

• informações incorretas fornecidas pela instituição;
• utilização indevida de credenciais;
• falhas de internet ou dispositivos do utilizador;
• utilização da plataforma em desacordo com as orientações fornecidas;
• indisponibilidades de terceiros fora do controlo razoável da KLASSE.

Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário para refletir alterações técnicas, operacionais, comerciais ou legais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respetiva data de atualização.

Alterações materiais que afetem contratos existentes serão tratadas de acordo com os documentos contratuais aplicáveis.

17. Contactos